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Marcelo Antonio Cesca
Publicações
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Artigos (2)
Marcelo Antonio Cesca
Artigo ·
há 3 anos
A necessidade e a possibilidade de criação de um Tribunal Constitucional Federal no Brasil
A NECESSIDADE E A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL NO BRASIL MARCELO ANTONIO CESCA A origem da tripartição funcional do exercício do poder O controle da tirania de quem...
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Marcelo Antonio Cesca
Artigo ·
há 3 anos
A juridicidade da utilização dos diálogos telemáticos captados na Operação Spoofing, no âmbito dos processos penal, administrativo e civil
A JURIDICIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS DIÁLOGOS TELEMÁTICOS CAPTADOS NA OPERAÇÃO SPOOFING , NO ÂMBITO DOS PROCESSOS PENAL, ADMINISTRATIVO E CIVIL MARCELO ANTONIO CESCA Do objeto deste texto opinativo Este...
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